As diretrizes para padronização, estruturação e transmissão eletrônica de registros de saúde no município de São Paulo são regidas pelas portarias abaixo. O cumprimento destas normas é requisito obrigatório para a integração ao ecossistema e-saúdeSP.
Ambas as portarias exigem que os sistemas assistenciais adotem um padrão de interoperabilidade compatível com a RNDS (Rede Nacional de Dados de Saúde), utilizando a especificação HL7 FHIR R4.
Os fornecedores devem garantir a qualidade dos dados, submetendo seus sistemas a um processo formal de Homologação antes de operar em ambiente de produção.